Visando evitar possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de uma certidão a fim de garantir que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB-RS e residentes no estado tenham assegurados seus pedidos de reabertura de prazos nos tribunais superiores e em todos os demais tribunais do país desde o dia 2 até o dia 10 de maio.
Em uma demonstração de união da advocacia brasileira, além do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, subscrevem o documento os presidentes das demais 26 seccionais da OAB.
O ofício acentua que, em função do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, a advocacia residente nas áreas atingidas e que possuem demandas em andamento nos tribunais do país se encontram, momentaneamente, sem condições estruturais para o pleno exercício das atividades profissionais. Portanto, faz-se necessário o despacho de uma normativa para evitar sanções processuais às partes representadas pelos profissionais atingidos.
“Estamos atentos à situação vivenciada pelos nossos colegas em diversas regiões do estado. Reiteramos a necessidade de que a suspensão dos prazos e audiências em todos os tribunais do país ocorra, no mínimo, até a próxima sexta-feira, dia 10 de maio. Não há condições para o exercício da advocacia em meio à tragédia histórica que estamos vivendo”, frisou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
