A Justiça de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, determinou o pagamento de R$ 20,1 milhões a clientes do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de se apropriar de valores de ações judiciais. Se a decisão for mantida, os pagamentos devem começar em 15 dias. O g1 tentou contato com a defesa de Dal Agnol, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Dal Agnol responde a milhares de ações cíveis e criminais acusado de desviar dinheiro obtido por clientes em processos. Ao todo, devem ser beneficiados 80 credores dos cerca de 1,5 mil que ainda aguardam pagamentos de processos individuais. Até agora, apenas 27 pessoas já receberam outros pagamentos e acordos.
O dinheiro liberado foi obtido através da venda de bens do advogado após leilões feitos pela Justiça Federal, de remessas feitas pelo TJ-RS, de apreensões no processo criminal, de uma ação ajuizada pelo Ministério Público e também do saldo de uma ação coletiva para indenização dos clientes.
Investigações apontam que o advogado era dono de um apartamento em Nova Iorque (EUA) e de um jato particular avaliado em R$ 20 milhões. Dal Agnol foi alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público, chegando a ficar preso por seis meses no Presídio Regional de Passo Fundo.
Conforme o TJ-RS, as dívidas do advogado totalizam R$ 238 milhões.
Quem pode receber dinheiro
O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, listou uma série de critérios para o pagamento dos mais de R$ 20 milhões a clientes de Dal Agnol.
A Justiça vai considerar a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva, critério adotado desde 2017, e seu valor histórico. Também serão consideradas e incluídas em lista para pagamento as penhoras posteriores, especialmente as realizadas no processo 5002140-91.2023.8.21.0021. Essa ação foi criada para unificar e organizar o pagamento dos clientes.
No entanto, como a ação coletiva foi julgada extinta, é necessário que cada cliente interessado busque seus direitos em cada processo individual, segundo o juiz, uma vez que não há perspectiva de novos valores para pagar a todas as pessoas.
Como obter o pagamento
Os advogados de cada cliente devem fazer o pedido de pagamento pelo e-mail frpasfunsoccc@tjrs.jus.br com o assunto “PEDIDO ALVARÁ – CREDOR MAURÍCIO DAL AGNOL” . No pedido, devem constar os seguintes itens:
- Procuração atualizada (menos de 30 dias), assinada pelo credor e com poderes especiais para sacar o alvará no processo envolvendo Maurício Dal Agnol
- Identificação do número originário de onde vem o crédito requerido
- Certidão de trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença, ou sua inexistência
- Certidão negativa de penhora no rosto dos autos do processo de origem (do qual emana a ordem de penhora/pagamento)
- Conta bancária para recebimento dos valores
Com informações do G1 RS
