A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana denunciou um episódio de racismo vivido na última sexta-feira (16), durante o 25º Seminário Ética na Gestão, promovido pelo governo federal em Brasília. A ministra afirmou que pretende acionar a Justiça nas esferas cível e penal. “Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna”, disse.
Indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor a corte eleitoral, Vera Lúcia é a segunda mulher negra a ocupar uma cadeira no TSE. Ela relatou que teve a entrada barrada no prédio onde o evento ocorria, mesmo após se identificar como ministra e apresentar sua carteira funcional.
Segundo a magistrada, ao se apresentar inicialmente apenas com o nome, foi informada por duas recepcionistas de que seu nome não constava na lista. Em seguida, revelou seu cargo e exibiu a funcional, mas nenhuma das atendentes sequer olhou o documento. “Uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para a organização”, contou. “É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal.”
Um segurança foi chamado, e também ignorou a identificação da ministra. Ela só conseguiu entrar após a chegada de um membro da equipe de suporte da organização do evento. “Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito”, declarou. “O desprezo, o descaso… ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição.”
Ela disse ter se sentido “completamente humilhada, destratada, desrespeitada, aviltada, violada, porque é uma agressão muito forte”. E desabafou: “O sentimento que fica é que tudo que você andou até aqui significou nada.”
A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou, por meio de nota assinada pelo presidente nacional Beto Simonetti, prestando solidariedade à ministra e classificando o episódio como um “lamentável constrangimento, racismo e desrespeito institucional”.
“O caso revela uma afronta não apenas à dignidade da ministra Vera Lúcia, mas aos princípios fundamentais que regem a administração pública e a convivência democrática”, afirmou a OAB. “Não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório — seja em razão de sua raça, gênero, condição social ou de qualquer outra natureza. Racismo é crime. E o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência.”
A entidade destacou ainda que o respeito e o apoio à ministra Vera Lúcia, representante da advocacia na Justiça Eleitoral, são “um posicionamento institucional em defesa da cidadania e da Justiça”.
A ministra afirmou que o caso precisa ter um papel pedagógico. “Vou ajuizar tudo, reclamar tudo que eu devo fazer. Não quero fazer dessas pessoas um bode expiatório, mas é preciso dar visibilidade e responsabilizar”, concluiu.
A Comissão de Ética da Presidência da República, organizadora do seminário, divulgou nota em que se solidariza com a ministra e afirma colaborar com a Advocacia-Geral da União para que o caso seja apurado. O órgão esclareceu que o evento ocorreu no CNC Business Center, onde os serviços de recepção e segurança são contratados diretamente pelo condomínio.
