Com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O objetivo é ampliar o debate das pautas de interesse da advocacia no Congresso durante a atual legislatura, que teve início em fevereiro.
Entre as linhas de atuação está a defesa do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, para a preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional.
“Todos os parlamentares que aqui estão assumiram o compromisso público de lutar pelas prerrogativas de nossa classe e pela efetividade do Sistema Jurídico. Estou certo de que esta Frente Parlamentar manterá a postura receptiva com a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Simonetti em discurso no lançamento da frente.
O grupo é coordenado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e conta com 203 deputados e 17 senadores de diferentes legendas.
O presidente nacional da Ordem avaliou que o apoio dos parlamentares à Frente atesta a saúde da democracia no Brasil e afirmou que a OAB tem participado de relevantes discussões nacionais com o apoio imprescindível do Parlamento.
ADVOCACIA: PILAR DA DEMOCRACIA
Lafayette de Andrada destacou que, mesmo com a diversidade de correntes de pensamento no Congresso, mais de 200 parlamentares se uniram em torno da defesa da advocacia. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável no exercício da sua função. A administração da Justiça é o que garante a todos nós a cidadania. A cidadania é um dos pilares da democracia”, disse. “A advocacia é portanto um dos fundamentos, um dos pilares da democracia no nosso país.”
Autora do PL aprovado na Câmara que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação, Laura Carneiiro (PSD-RJ) também elogiou a Frente Parlamentar. “Somos a única profissão que consta no texto constitucional. Não foi à toa que o constituinte teve a noção exata da importância da defesa dos direitos dos cidadãos. Essa defesa só se dá através da ampla defesa. E essa ampla defesa só é possível por meio da advocacia.”
Uma frente parlamentar tem caráter suprapartidário e serve para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, deve ter o apoio de pelo menos um terço dos integrantes do Poder Legislativo, ou seja, 198 deputados e senadores no caso das frentes mistas.
Com informações da OAB
