O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13).
Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia brasileira. Em uma manifestação dirigida a conselheiras e conselheiros federais, parabenizou a atuação das quase 700 mil mulheres advogadas.
“Estou seguro de que, hoje, estamos avançando ainda mais na luta por mais direitos para as mulheres advogadas. Nós, homens, não retrocedemos quando uma mulher advogada avança! Não nos esqueçamos disso. E a nossa luta é para que a Ordem seja verdadeiramente a Casa das mulheres advogadas”, disse o presidente nacional da OAB.
Simonetti ainda destacou a paridade adotada pela entidade, que garante que a presença das mulheres em 50% dos quadros da OAB Nacional, a ações permanentes como a criação do canal Advocacia sem Assédio, foco na defesa das Prerrogativas das Advogadas, a criação da Concad Mulher e o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil.
“Não apenas em quantidade, mas em acolhimento, em compromisso diário com a luta por mais direitos, em defesa de uma OAB e de uma advocacia livre de assédios, de violências físicas, morais e políticas. A gente precisa redirecionar a história feminina dentro e fora da OAB. E não nos faltará coragem para isso”, destacou.
ASSÉDIO COMO INFRAÇÃO ÉTICA
Na sessão foi aprovado a proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), que será enviada ao Congresso Nacional, e inclui no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei o assédio moral e sexual contra a mulher, com pena prevista de suspensão.
“Este é um momento sagrado e histórico para a advocacia brasileira. É um marco da gestão e um avanço no direito das mulheres advogadas”, disse Simonetti.
