Maceió sediou, nesta terça-feira (23), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), o Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento, que reuniu advogados e advogadas de todo o país, promoveu discussões importantes a respeito da preservação dos direitos da classe.
Durante a abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto Simonetti, falou sobre a importância do encontro, ressaltando que a defesa das prerrogativas da advocacia é um papel de todos os advogados e advogadas. “Estamos reunidos com grandes defensores da defesa da advocacia no Brasil. A nossa palavra de ordem aqui hoje é nenhuma prerrogativa a menos”, falou.
Simonetti lembrou algumas conquistas históricas obtidas nos primeiros meses de sua gestão, entre elas a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB. Destacou ainda a atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis; da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Ricardo Ferreira Breier; e da Assessoria Jurídica da OAB Nacional, capitaneada por Priscila Lisboa.
O presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, disse que o evento aconteceu para fortalecer cada vez mais a advocacia. “Maceió se transformou na capital das nossas prerrogativas para firmar posição, fortalecer a advocacia e cada vez mais ir adiante na luta e defesa das prerrogativas alagoanas e nacionais”, pontuou.
Na oportunidade, foi lançada oficialmente pela Ordem em Alagoas a campanha de valorização “Advocacia Respeitada, Sociedade Protegida”, que tem o objetivo de ressaltar o relevante papel da classe perante a sociedade em geral.
O diretor de Prerrogativas da OAB-AL, Marcondes Costa, destacou o papel dos advogados e advogadas em defesa da sociedade. “Indubitavelmente, a prerrogativa do advogado é a defesa da sociedade. O advogado age em nome das pessoas. A nossa atividade vem sendo muito vilipendiada e combalida, nos mais diversos setores das esferas judiciais e administrativa, e nós precisamos dar um basta nisso. O nosso planejamento de prerrogativas tem um projeto audacioso de extirpar ou diminuir consideravelmente o desrespeito à advocacia. O slogan da nossa campanha é ‘Advocacia respeitada, sociedade protegida’”, observou.
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES ADVOGADAS
Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher em todo o país e da luta pela igualdade de gênero, inclusive no ambiente de trabalho, o encontro foi palco de um importante debate a respeito da defesa do exercício profissional das mulheres. Uma das convidadas a participar das discussões foi a procuradora Gabriela Samadello, que ficou conhecida nacionalmente após ser vítima de violência praticada por um colega de profissão no município de Registro, no interior de São Paulo.
Na ocasião, Gabriela falou não só sobre o caso vivenciado por ela, mas também a situação vivida pela advogada Malu Borges, nessa segunda-feira (22), no Amazonas, quando ela foi repreendida por um desembargador, durante uma sessão on-line, por estar amamentando a filha, um bebê de apenas seis meses. “As mulheres não têm nem o direito de trabalhar em paz. Como a mulher vai amamentar o filho se ela tem que comparecer numa audiência, se ela tem que trabalhar? As mulheres não podem levar as suas crianças nas audiências. Não temos vagas suficientes nas creches. Como a advogada vai exercer plenamente a sua profissão?”, questionou.
Outro assunto tratado no encontro foram os honorários advocatícios. Henrique Vasconcelos, secretário-geral da OAB-AL, fez parte da mesa de discussão e enfatizou a importância do evento para a advocacia. Ele citou o papel desempenhado por muitos magistrados e instituições de controle, que sempre pressupõem que os advogados estão agindo de má fé. “Diante de tudo o que vimos aqui, percebemos que a realidade de Alagoas não é diferente da realidade de outros estados. É como se nós tivéssemos que provar sempre que estamos agindo de boa fé e fazendo jus ao honorário que recebemos”, afirmou.
Compuseram a mesa de abertura, além de Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, Alex Sarkis, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o conselheiro do CNJ Marcelo Terto, o conselheiro do CNJ Marcos Vinicius Jardins, a conselheira federal (AL) Claudia Medeiros, a conselheira federal (AL) Rachel Cabús, o presidente da OAB-CE e presidente do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten, o diretor de Prerrogativas da OAB-AL, Marcondes Costa, o secretário geral da OAB-AL, Henrique Vasconcellos, a secretária geral adjunta da OAB-AL, Any Ayres, o diretor-tesoureiro da OAB-AL, Victor Pontes.
