O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou portaria, nessa quinta-feira (13/6), que cria uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
– Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos;
– Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada;
– Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde;
– Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;
– Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;
– Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; e
– Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.
“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.
