O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a lei nº 24.213/2022, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o programa estadual Direito na Escola. Zema esteve na sede da Seccional mineira da OAB nesta quarta-feira (13) para oficializar a sanção da lei durante reunião com o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo.
O Programa Direito na Escola da OAB-MG é realizado de forma voluntária por profissionais do direito há mais de 10 anos. A iniciativa busca levar conhecimento sobre direitos e deveres aos alunos das escolas de toda Minas Gerais para que eles saibam exercer a cidadania plena.
O governador disse que essa lei é fundamental para a formação de crianças e jovens do estado. “Muitas vezes os pais não têm condições de dar esse devido esclarecimento e conhecimento para formar cidadãos mais bem preparados. O Estado só tem a ganhar com informações de um tema que eu julgo de suma importância”, ressaltou.
O presidente da OAB-MG falou que a expansão do programa Direito na Escola foi um compromisso assumido pela sua gestão com a advocacia. “A ascensão a um caráter institucional dessa iniciativa se materializa com a sanção do projeto de lei feito simbolicamente pelo governador do Estado na sede da OAB. A partir de agora, será possível, com a regulamentação, implementar o programa em todas as escolas estaduais mineiras, gerando oportunidade de trabalho aos advogados e advogadas professores, além de uma mudança cultural na sociedade, a médio prazo, com a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres”, afirmou Sérgio Leonardo.
Para a presidente da Comissão Direito na Escola da OAB-MG, Daniella Avelar, o momento é histórico. “Minas Gerais está fazendo história com esse grande investimento na educação, tornando-se o primeiro estado a instituir o direito nas escolas através de uma lei estadual . Essa é uma conquista de toda a sociedade”, disse.
Participaram da reunião o diretor institucional, Rômulo Brasil; o diretor de Apoio às Subseções, Álvaro Guilherme Ribeiro Matos; a vice-presidente da CAA/MG, Vanja Honorina; o secretário-geral de governo, Marcel Beghini; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a ouvidora-geral, Simone Deoud; a advogada-geral adjunta do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte; o consultor-geral de técnica legislativa, Márcio Luís de Oliveira; o diretor do departamento de educação da Seccional, Lucas Andrade; o advogado Sérgio Santos Rodrigues e a chefe de gabinete da OAB-MG, Tassiana Valim.
