O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, apresentou uma proposta urgente ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, visando atender às necessidades da advocacia gaúcha durante o período excepcional de catástrofe.
Ex-presidente da OAB-RS no período de 2016 a 2021 e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier propôs uma série de medidas emergenciais de atendimento à advocacia gaúcha neste momento difícil.
“O documento é um desdobramento da reunião que tivemos convocada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB para discutir a situação de apoio ao Rio Grande do Sul”, disse.
Para ele, a união de forças de toda a advocacia é fundamental para o apoio solidário às vítimas da calamidade pública que o Rio Grande do Sul enfrenta.
“A advocacia gaúcha enfrenta desafios sem precedentes, mas a solidariedade e ações conjuntas podem fazer a diferença nesse momento crítico. Vamos trabalhar juntos reforçando o apoio do Conselho Federal da OAB, com o objetivo de somar esforços à nossa seccional, que faz trabalho importante neste momento trágico”, destacou Breier que enquanto presidente da OAB-RS atuou no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
“Vamos igualmente, em nossa competência institucional, propor o debate de proposições para viabilizar, sempre repito dentro do nosso limite, ações institucionais importantes para a nossa advocacia”, pontuou.
Entre as propostas apresentadas pelo conselheiro federal da OAB estão:
- Liberação de Alvarás e Ordens de Pagamento: O conselheiro solicita urgência às Corregedorias dos Tribunais para a liberação de alvarás e ordens de pagamento pendentes. Isso garantirá que os advogados possam receber os valores devidos aos seus clientes de forma célere.
- Fundo de Auxílio para a Advocacia Gaúcha: Propõe-se a união das Seccionais da OAB para criar um fundo de auxílio. Esse fundo subsidiaria advogados e advogadas, além de contribuir para a reconstrução ou reestruturação das Subseções afetadas pelas intempéries.
- Linha de Crédito Especial para Escritórios Afetados: Sugere-se a criação de uma modalidade específica de crédito junto ao Banrisul ou à Cooperativa/Sicred-RS para ajudar na estruturação de escritórios físicos atingidos ou destruídos pelo evento climático.
- Apoio Psicossocial aos Advogados e Familiares: O conselheiro propõe a disponibilização de um Comitê Intensivo de Apoio Psicossocial para advogados e advogadas afetados pelas enchentes. A preocupação com o bem-estar mental é fundamental nesse momento de crise.
- Pix para Pagamento de Precatórios e RPVs: Solicita-se urgência aos Tribunais Regionais Federais, especialmente ao TRF4, para desenvolver o uso do Pix no pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Isso agilizará os pagamentos aos profissionais do Rio Grande do Sul.
- Antecipação de Precatórios Federais: O conselheiro pede que o Governo Federal antecipe o pagamento dos precatórios federais na 4ª Região, previstos para 2025. Essa medida contribuirá para a recuperação econômica local.
- Isenção de Anuidade da Advocacia: Por fim, sugere-se que o Conselho Federal estude a viabilidade de auxiliar a Ordem Gaúcha, permitindo que ela se abstenha de cobrar ou receber a anuidade da advocacia durante esse período de catástrofe.
