Em um marco significativo para a educação jurídica no Brasil, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, assinou a portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). O ato de assinatura oficial ocorreu nesta terça-feira (20/8), com as presenças do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, e do diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte.
Com o credenciamento da ESA Nacional no MEC, a faculdade passará a oferecer, além de cursos livres e pós-graduações, cursos superiores de tecnologia na modalidade a distância (EAD). Marco histórico, o braço educacional da OAB se tornará a primeira instituição de ensino superior do país vinculada a uma entidade de classe. A graduação inaugural da Faculdade ESA-OAB será o “Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais”.
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, esclareceu o propósito da faculdade: “Nossa instituição não tem como objetivo arrecadar recursos ou atuar como um empreendimento lucrativo. Seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira. Nossa origem é o que nos diferencia. Estamos comprometidos em oferecer cursos de graduação e pós-graduação que realmente atendam às necessidades do nosso público”, destacou.
A Faculdade ESA-OAB não oferecerá cursos de graduação em Direito. O credenciamento da ESA Nacional para a oferta de cursos superiores na modalidade EAD foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 12 de agosto. A aprovação, formalizada no Parecer CNE/CES 296/2024, foi obtida com votação unânime no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Para o diretor da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, essa conquista representa um avanço significativo para a educação superior voltada à advocacia no Brasil. “É uma vitória histórica para a advocacia ter a sua própria instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC”, afirmou. Segundo ele, a Faculdade ESA-OAB não apenas capacitará advogados para enfrentar os desafios do futuro, mas também formará suas equipes. “Os advogados estarão preparados para atuar em um mercado diferenciado, com acesso a cursos de gestão que visam otimizar recursos de forma inteligente e também qualificar os colaboradores dos seus escritórios”, acrescentou.
NOTA MÁXIMA
Segundo Ronnie, o objetivo da instituição é desenvolver cursos técnicos e graduações que atendam às necessidades da advocacia nas áreas de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de formar equipes de apoio nas áreas de atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, uso de sistemas judiciais e administração de escritórios.
A Faculdade ESA-OAB também passará, segundo o diretor nacional da ESA, a certificar pós-graduações e estabelecer parcerias com as ESAs estaduais, oferecendo condições especiais e programas personalizados que respondam diretamente às necessidades dos advogados.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância da assinatura da portaria. “Não há instituição melhor que a ESA para elevar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da advocacia no Brasil. A escola obteve nota máxima, 5, atendendo a todos os requisitos de excelência. Sabemos que apenas 20% dos formados em outras instituições são aprovados no Exame da Ordem, o que reforça a relevância dessa capacitação direcionada pela OAB”, explicou o ministro.
O presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, José Erinaldo Dantas Filho, destacou que a criação da faculdade marca um momento histórico para a evolução da advocacia. “A transformação da realidade só é possível por meio da educação, pois ela nivela e promove a igualdade. Sabemos que muitas faculdades de Direito não formam advogados completos; frequentemente, são apenas formandos que conseguem passar no Exame. Aqui, nosso foco será capacitar grandes profissionais para o exercício pleno da advocacia”, celebrou.
