O mês de fevereiro marca o lançamento de uma das ferramentas da OAB Nacional mais importantes para a garantia do exercício pleno da advocacia.
Há 10 anos, foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, canal dedicado para denúncias de violação de direitos da categoria e atuação judicial.
No período, o instrumento foi qualificado, tendo sua atuação ampliada, assim como o número de colaboradores com dedicação exclusiva e as vitórias em pleitos da categoria.
Ao todo, a Procuradoria foi acionada mais de 52 mil vezes na última década, o equivalente a 5,2 mil consultas por ano ou 14 por dia. Os temas mais presentes nos atendimentos são dificuldades no acesso aos autos, direito de petição, falta de urbanidade, violência contra o advogado, entre outros. Atuando em conjunto com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, obteve importantes avanços, participando ativamente das discussões para a atualização do Estatuto da Advocacia e a definição do cálculo justo dos honorários de sucumbência.
A criação da Procuradoria foi um dos primeiros atos do então presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele lembra que o objetivo foi dar o primeiro passo para um sistema nacional de valorização do advogado.
“A Procuradoria foi criada para reforçar a defesa da condição mais valorosa do advogado, que é garantia de sua atuação legal. Trabalhando em conjunto com a Comissão de Defesa das Prerrogativas e com as seccionais, o instrumento valoriza o Estatuto que rege a profissão e garante a liberdade necessária para que nossa categoria possa exercer o papel de verdadeiro elo entre o cidadão e a conquista de seus direitos. A intenção primária é sempre evitar constrangimentos legais à advocacia. Mas, caso isso ocorra, há a busca imediata de reparação”, pontua Coêlho, que preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Para o atual procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a última década representou avanços para a ferramenta, com aumento de integrantes e a possibilidade de ampliar sua atuação nos tribunais superiores e órgãos de abrangência nacional.
“Seguiremos vigilantes na defesa das prerrogativas, porque é a partir da advogada e do advogado que o cidadão garante o seu acesso à Justiça. A defesa que fazemos beneficia a sociedade como um todo. Atuamos com responsabilidade no empenho e obstinação na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada”, relata Sarkis.
Em 2013, o setor foi criado com duas pessoas, o procurador nacional, José Luis Wagner, e mais um colaborador. Atualmente, são 12 procuradores e seis colaboradores.
ATUAÇÃO EM LIVRO
Na última segunda-feira (6), durante sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, a diretoria nacional apresentou a obra “A Defesa das Prerrogativas da Advocacia na Prática — Livro em homenagem aos 10 anos da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas”.
A obra é prefaciada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “Trata-se de uma ferramenta indispensável para o cotidiano profissional dos advogados e das advogadas brasileiras, cujas violações às suas prerrogativas ainda são cotidianas em nosso País”, disse Simonetti. Segundo ele, a concretização da justiça social e a efetivação da própria democracia são missões da advocacia.
O livro foi elaborado pela equipe da Procuradoria juntamente com a do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier. Ambos os colegiados se debruçaram e prepararam um material que fosse prático, constando modelo de peças, de representações, jurisprudência. A produção vai, a partir de agora, ser distribuída virtualmente e, num segundo momento, distribuída de forma impressa pelas seccionais, para fortalecer o dia a dia a defesa das prerrogativas.
