A Diretoria de Política Institucional e Apoio para Magistrados com deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu nesta sexta-feira (08) e destacou a importância de intensificar o trabalho para que a Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja regulamentada pelos tribunais e garantida a sua eficácia. A medida institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes.
A AMB, que atuou junto ao CNJ para que a resolução fosse instituída, continua trabalhando intensamente para que os magistrados, que se encaixem nestas condições, tenham seus direitos respeitados. De acordo com a diretora da DPI, Elbia Rosane Souza de Araújo, é necessário que a resolução se torne mais conhecida pelos magistrados e servidores. “Essa foi uma luta muito grande da AMB e precisamos continuar trabalhando nessa divulgação, pois é um direito que obedece os princípios constitucionais”, pontuou a magistrada.
O Censo realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ), em 2021, mostrou que muitos magistrados(as) se encaixam nas condições da Resolução. Dos 813 magistrados respondentes, 101 têm algum tipo de deficiência e 201 têm pelo menos um dependente com deficiência. A pesquisa também mostra que, entre os respondentes, 42% dizem desconhecer a resolução do CNJ. Ainda de acordo com a diretora da DPI, os tribunais precisam conhecer a realidade destes magistrados(as). “É importante que tanto os tribunais como o CNJ conheçam esses dados para que existam políticas públicas efetivas”, afirmou.
Durante a reunião, os membros do grupo também compartilharam as dificuldades que encontram no dia a dia dos tribunais, como a instituição de um horário fixo de trabalho, mesmo no trabalho remoto. A DPI se prontificou a ajudar os magistrados (as), juntamente com as associações estaduais, para que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.
Novo curso sobre PCD na ENM
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) também atua na ampliação dos direitos das pessoas com deficiência. Em outubro, a ENM promoverá o curso “Direitos das Pessoas com Deficiência: Desafios contemporâneos, tecnologia e acessibilidade”. O curso será exclusivo para magistrados associados à AMB.
Participantes
Participaram da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Freire Marques, Alexandre Antônio José de Mesquita (AMMA), Alvarina Miranda de Almeida Tiant (AMAZON), Daniela do Nascimento Cosmo (AMARN), Denise Gondim de Mendonça (Asmego), Jaqueline Hofler (AJURIS), Keyla Blank de Cnop (AMAERJ), Luiz Carlos Rezende e Santos (AMAGIS), Raquel Agreli e Ricardo Pessoa de Mello Belli (APAMAGIS).
Com informações da AMB
