O mês da advocacia está sendo encerrado com uma importante conquista para a classe em Goiás. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), por meio de sua Corregedoria-Geral da Justiça, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, denominado “Alvará Já”, com a finalidade de promover iniciativas para maior celeridade na expedição dos Alvarás Judiciais para levantamento de valores.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a união de forças entre as instituições é fundamental para a boa administração da justiça. ‘’Criamos essa força-tarefa e atuaremos junto ao TJ-GO, visando a entrega célere da prestação jurisdicional. Com essa identificação dos alvarás em fase de expedição feito pelo TJ-GO, a proposta agora é liberar todos os processos pendentes dentro do período de cem dias’’.
O grupo de trabalho da força-tarefa será composto pelo conselheiro seccional da OAB-GO, José Mendonça Carvalho Neto, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ-GO, Reinaldo de Oliveira Dutra, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo Assis Garcia.
De acordo com levantamento prévio feito pela Corregedoria-Geral da Justiça deverão ser expedidos 7 mil alvarás em todo o Estado, totalizando aproximadamente R$ 100 milhões para o pagamento de crédito das partes e advogados.
Segundo o presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, essa iniciativa é realizada em consideração e respeito à advocacia e às partes. ‘’Esses alvarás representam o cumprimento de uma sentença ou a liberação de um depósito efetivado, cujo valor pertence à parte vencedora na ação ou a seu advogado’’, pontuou.
De modo a intensificar a ação, o presidente do TJ-GO também expediu ofício conjunto com o corregedor-geral da Justiça, Nicomedes Domingos Borges, endereçado a toda a magistratura goiana e unidades judiciárias, para a atualização das pendências relacionadas à expedição de alvarás, com a finalidade de efetivar o direito no prazo máximo de dez dias.
Mais essa importante conquista demonstra o empenho do presidente da OAB-GO, Rafael Lara, para regularizar os interesses da advocacia perante ao Estado e ao Poder Judiciário de Goiás.
