O Conselho Federal da OAB realizou, nesta segunda-feira (16), em Brasília, o lançamento coletivo de cinco obras jurídicas que abordam temas de grande relevância para a advocacia e para a sociedade.
O presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, prestigiou o evento e apresentou todas as publicações, destacando a importância da produção acadêmica e jurídica para o fortalecimento institucional e a valorização da classe. Simonetti também é autor da apresentação de uma das obras lançadas, dedicada à defesa do acesso do consumidor à Justiça.
O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, também exaltou a importância das publicações para a comunidade jurídica brasileira. Entre os muitos convidados presentes, prestigiaram a noite de lançamento o ministro do STF, Dias Toffoli, e os ministros do STJ Raul Araújo, Teodoro Silva Santos, Benedito Gonçalves, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Maria Thereza de Assis, além de presidentes de Seccionais da OAB, conselheiros ferais o professor titular da USP, Otávio Rodrigues.
LIVROS LANÇADOS
A obra “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro: visão crítica das terminologias ‘litigância predatória’ e ‘litigância abusiva’ de acordo com o julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024, do CNJ”, é coordenada por Walter José Faiad de Moura, Antônio Carlos Efing e João Pedro Leite Barros. A publicação tem prefácio do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e apresentação assinada por Beto Simonetti.
Durante a cerimônia, o ministro Raul Araújo destacou a atualidade e a relevância do tema. “Trata-se de um tema muito atual, que dialoga diretamente com o fenômeno da crescente judicialização, levando o Judiciário a buscar formas alternativas de solução de conflitos. A obra contribui para que possamos ter uma visão mais equilibrada e justa, distinguindo com precisão as demandas legítimas daquelas que, por vezes, podem ser equivocadamente rotuladas como predatórias”, afirmou o ministro.
O livro “Processo Administrativo Disciplinar no CNJ: elementos teóricos e práticos”, de autoria de Valdetário Andrade Monteiro e João Murta, chega em sua segunda edição revisada e ampliada. A publicação trata da atuação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, com base na Resolução CNJ nº 135/2011. O livro conta com prefácio do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foi lançada a obra “Mediação na recuperação judicial no Brasil: o estudo do Caso Oi”, assinado por Eurico de Jesus Teles Neto, que aborda a experiência de mediação no processo de recuperação judicial do Grupo Oi, um dos maiores casos do gênero no país.
Já o livro “Filosofia do Processo Civil” é de autoria de José Rogério Cruz e Tucci, e propõe uma reflexão filosófica sobre os fundamentos do processo civil brasileiro, abordando os princípios que sustentam a ciência processual no país.
Ainda foi lançada a obra “Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados”, escrita por Álvaro de Azevedo Gonzaga, Karina Penna Neves e Roberto Beijato Junior. O livro chega à 9ª edição, atualizada com as recentes alterações legislativas, incluindo dispositivos relacionados ao combate ao assédio, à discriminação e à inteligência artificial na advocacia. O prefácio é do membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
