Na última quarta-feira, 27, a advogada Luciana Mauricio foi algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro enquanto prestava assistência jurídica a um comerciante na Zona Oeste da cidade. A situação ocorreu durante uma apreensão de mercadoria, quando o cliente de Luciana acionou a advogada para questionar a legalidade da ação.
De acordo com os relatos, Luciana Mauricio questionou a conduta dos agentes, apontando possíveis irregularidades no procedimento, como a ausência de lacres exigidos por lei na apreensão da mercadoria. Ao ser questionada, a advogada foi acusada de desacato pelos agentes da Guarda Municipal, que pediram que ela fosse conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos.
Apesar de estar exercendo sua função profissional, a advogada se negou a ser levada na viatura oficial, alegando que sua atuação estava amparada pela prerrogativa de advogar. Como resposta, Luciana foi algemada e levada à delegacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou prontamente sobre o ocorrido, encaminhando um ofício à Prefeitura do Rio de Janeiro. No documento, a OAB/RJ solicitou o desagravo público para a advogada, a suspensão dos guardas envolvidos e a abertura de um processo administrativo-disciplinar pela Corregedoria da Guarda Municipal. Além disso, a OAB formalizou uma notícia-crime junto ao Ministério Público, com o intuito de apurar os fatos.
