Advocacia
Acréscimo de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação é obrigatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação
Sergio Moro consegue inscrição na OAB e poderá advogar em outubro
O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aderiu à advocacia e teve inscrição confirmada na Ordem dos Advogados do Paraná
INSS deve garantir prerrogativas dos advogados nas agências
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve garantir as prerrogativas dos advogados nas agências do órgão, conforme decisão da Justiça Federal do Rio de
OAB defende a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC em julgamento no STJ
Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de
Advogados falam sobre expectativas para gestão de Luiz Fux na presidência do STF
O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/9) no momento de mais alta tensão entre os Poderes da República
OAB aponta tentativa de criminalização da advocacia em operação contra escritórios
A OAB Nacional – por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
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