A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu gratuitamente imóvel no centro de Brasiléia, para a Associação Mundo Singular do Alto Acre, entidade sem fins lucrativos, que presta serviços de terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A entidade poderá desempenhar suas atividades administrativas e institucionais, nas áreas de psicologia, neurologia, fonoaudiologia, ortopedia, nutrição e fisioterapia. A cessão tem prazo de 60 meses, ou seja, cinco anos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período, desde que as partes tenham essa vontade.
Conforme o Termo, a Associação não pode utilizar o imóvel para outra finalidade, como arrendar, locar, vender, emprestar, alienar, dar em garantia ou transferir. Mas, a entidade poderá pedir autorização para realizar benfeitorias no bem, que serão incorporadas ao imóvel sem direito de indenização ou retenção.
O Termo de concessão Administrativa de Uso n.°01/2023 está publicado na edição n.° 7.415 do Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira, 6, e foi assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari.
Em comemoração à iniciativa, o juiz de Direito Cloves Lodi, titular da Vara Criminal de Brasiléia, foi ao local com a equipe da Associação Mundo Singular do Alto Acre.
