O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu as Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024 determinando a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, em razão das enchentes que assolam o estado.
A presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari, assinou as normativas que garantem a continuidade das audiências e sessões, tanto presenciais quanto virtuais, salvo em casos de comprovada impossibilidade de participação. Medidas urgentes, como mandados de segurança e Habeas Corpus, serão tratadas pelo plantão judiciário.
O expediente nas demais cidades do estado permanece inalterado, funcionando das 8h às 14h, sem prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça acreana.
Além disso, em solidariedade aos afetados pelas enchentes, o TJAC promove uma campanha solidária, recebendo doações de roupas, alimentos, colchões e produtos de limpeza. Contribuições em dinheiro podem ser feitas através da chave PIX: 01709.293/0001-43 (CNPJ). Ajude nesta causa!
Pontos de Coleta – Rio Branco
- Guarita do prédio sede do TJAC – Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde;
- Guarita da Cidade da Justiça de Rio Branco – Av. Paulo Lemos, n° 878, Portal da Amazônia;
- Fórum Barão do Rio Branco – Rua Benjamin Constant, 1165, Centro;
- Palácio da Justiça – Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro.
Pontos de Coleta – Cruzeiro do Sul
- Guarita da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul – BR 307 Km 09, n° 4090. Boca da Alemanha;
- Centro Cultural do Juruá – Praça João Pessoa, n° 300, Centro.
Redação, com informações do TJ-AC
