A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. As acusações incluem participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, relacionadas a um suposto esquema de desvio de mais de R$ 16 milhões em recursos públicos.
Embora tenha aceitado a denúncia, o colegiado optou por não afastar Cameli do cargo, considerando que os eventos investigados, datados de 2019, não apresentam atualidade suficiente para justificar essa medida. No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que essa decisão não impede uma reavaliação sobre a necessidade de afastamento em outros inquéritos em andamento contra o governador no STJ.
As investigações têm origem na Operação Ptolomeu III, que aponta para contratos irregulares envolvendo a empresa Murano e o governo do Acre. Segundo o MPF, a empresa foi contratada através de uma adesão irregular a uma ata de registro de preços de Goiás, destinada à manutenção predial, mas que acabou sendo utilizada majoritariamente para obras viárias no Acre.
Além disso, a Murano teria estabelecido uma parceria com outra empresa, pertencente ao irmão do governador, configurando uma contratação indireta com parentes próximos de Cameli.
A ministra Nancy Andrighi destacou que a denúncia aponta para a existência de uma organização criminosa com vários núcleos, incluindo político, familiar, empresarial e operacional, supostamente liderada pelo governador.
Sobre o contrato entre o governo do Acre e a empresa Murano, a relatora ressaltou a dispensa irregular de licitação, com indícios de terceirização integral e subcontratação total do objeto do contrato, o que é proibido por lei.
Nancy Andrighi também apontou que, como governador, Gladson Cameli teria agido para liberar recursos para a Murano, obtendo vantagens pessoais, incluindo o suposto recebimento de um apartamento de luxo em São Paulo, avaliado em mais de R$ 5 milhões, e um veículo.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a ação penal contra o governador. Não há prazo definido para o julgamento do mérito do processo pela Corte Especial do STJ.
Redação, com informações do STJ
