Nos últimos dias 12 e 13, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) realizou a Semana Nacional do Registro Civil e garantiu 1.090 atendimentos aos acreanos em situação de vulnerabilidade social no Estado.
A ação ocorreu em todo o país, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ofertou a emissão gratuita de Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Título de Eleitor. Mas, ainda foram realizados atendimentos da Defensoria e Ministério Público e também do Cadastro Único.
No Acre, a Semana foi organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (Coger) e Projeto Cidadão, com atuação da Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Bruno Silva Cavalcanti, 49 anos, foi atendido na sexta-feira, 12. Ele foi tirar os documentos, porque com a última enchente do Rio Acre perdeu tudo. Ele conta que ficou abrigado no parque de exposições da cidade e poder tirar as 2ª vias dos documentos de graça auxiliou.
Dessa forma, o acesso básico ao direito de existir para o Estado e ter a documentação é garantido. Afinal, sem documentação as pessoas não conseguem acessar direitos e políticas públicas, como escola, saúde e assistência social.
A ação contou com a participação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC); Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); Prefeitura de Rio Branco; Instituto de Identificação da Polícia Civil; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Receita Federal; e Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre).
Redação Jurinews, com informações do TJ-AC
