O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação contendo uma série de medidas para garantir a transparência das informações relacionadas à violência contra a população LGBTQIA+.
O documento foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelecendo um prazo de 30 dias para que sejam informadas as diretrizes adotadas.
Uma das principais medidas propostas é a inclusão dos dados de violência contra a população LGBTQIA+ no Sistema Único de Segurança Pública, nos registros policiais e nos laudos dos Institutos Médicos Legais (IMLs). Esses dados devem incluir informações como identidade de gênero, orientação sexual, nome social e se o crime foi motivado por homofobia.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguarda resposta.
De acordo com o MPF-AC, o objetivo da recomendação é permitir a coleta de dados estatísticos no Brasil sobre a violência contra essa população. O documento é assinado pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e na Bahia, Marília Siqueira da Costa.
Na recomendação, os procuradores destacam alguns dados alarmantes sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil, como os 273 registros de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ decorrentes de homicídios ou suicídios motivados por discriminação. Relatórios de organizações como o Grupo Gay da Bahia e a Transgender Europe apontam que o Brasil é o país onde mais LGBTs são assassinados e onde ocorre o maior número de assassinatos de pessoas trans, respectivamente.
“Esses dados demonstram que esse grupo está em uma situação de extrema vulnerabilidade no Brasil, enfrentando obstáculos para o exercício de seus direitos fundamentais. Portanto, é necessária a adoção de soluções que abordem os problemas relacionados ao pleno exercício desses direitos pela população LGBTQIA+. A falta de apoio estatal na coleta de dados sobre a discriminação contra a população LGBTQIA+ resulta na subnotificação da violência praticada contra essas pessoas”, ressaltam os procuradores no documento.
Além disso, o MPF-AC recomenda que o governo federal promova treinamentos e capacitações para os servidores públicos sobre a temática LGBTQIA+, ministrados por instrutores qualificados. Também é solicitada a criação de protocolos policiais para enfrentar a violência LGBTIfóbica no Brasil, incluindo medidas para combater a revitimização desse grupo nos ambientes policiais. Um plano com um cronograma desses treinamentos e eventos deve ser apresentado no prazo de 60 dias.
