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Desembargadora do TJAC propõe aumento do teto da requisição de pequeno valor em reunião com o governador

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A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, recebeu em seu gabinete na tarde de segunda-feira, 6, o governador Gladson Cameli. O objetivo da reunião foi debater a sugestão apresentada pela desembargadora-presidente para o aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Estado e a sanção da Lei para criação da Vara de Titulação Coletiva.

Para a presidente, a sugestão é uma busca de soluções que tornem os processos jurídicos mais eficientes e ágeis, garantindo maior celeridade aos beneficiários da RPV no Acre. Ela agradeceu ao governador e ao chefe da Casa Civil. “É uma sugestão que o TJAC apresenta. Agradeço ao governador Galdson Cameli e sua equipe pela parceria de sempre em prol da comunidade acreana”, disse.

O governador expressou o compromisso com a melhoria do sistema de justiça e a disposição para colaborar na análise dessa proposta. “Esta visita é um exemplo da importância da cooperação entre os poderes Executivo e Judiciário. Estamos empenhados em trabalhar juntos para fortalecer as instituições e garantir que o nosso estado ofereça um sistema de justiça eficaz e ágil para todos os cidadãos”, destacou o governador.

Jonathan Donadoni, chefe da Casa Civil, e o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, também estiveram presentes na reunião. Donadoni explicou que a proposta será submetida à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Casa Civil para uma análise detalhada. Ele enfatizou que a análise ocorrerá no momento oportuno, aproveitando o fato de que o Estado já saiu do regime do pagamento especial de precatórios.

Além de tratar de questões administrativas, a reunião também reforçou o compromisso de manter uma relação harmoniosa e produtiva entre os poderes Executivo e Judiciário. O entendimento entre esses dois pilares é essencial para o funcionamento adequado do Estado e para garantir a justiça em sua plenitude

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