A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação com possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.
Na semana passada, parte dessas decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na plataforma digital, no que ficou conhecido como “Twitter Files”. As postagens incluíam trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.
Jorge Messias, advogado-geral da União, enfatizou que a divulgação desses documentos interfere nos processos em curso e viola o princípio de sigilo judicial.
“Os fatos aqui apresentados sugerem que uma quantidade significativa de informações, classificadas como sigilosas, foram compartilhadas sem a devida autorização judicial, prejudicando investigações em andamento tanto no STF quanto no TSE, relacionadas a comportamentos antidemocráticos que ocorreram no Brasil e resultaram nos distúrbios de 8 de janeiro de 2023”, destacou Messias.
A AGU requereu que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação.
“Além de identificar e responsabilizar os potenciais infratores, é crucial deixar claro nosso repúdio absoluto a tais eventos, cuja repetição não será tolerada sob nenhuma circunstância pelos poderes constituídos”, concluiu o advogado-geral da União.
MUSK
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes em um inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no país.
Essa decisão ocorreu após Musk sugerir que não cumprirá ordens do Supremo Tribunal Federal para remover postagens consideradas ilegais.
Em mensagens publicadas no início deste mês, Musk afirmou que desrespeitará todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil por determinarem a exclusão de conteúdo ilegal. O empresário também acusou Moraes de violar repetidamente a Constituição e trair o povo brasileiro.
Redação, com informações da Agência Brasil
