A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Para o governo, que é contra o texto, a PEC pode gerar um efeito cascata e impactar todas as carreiras do Judiciário e chegar a estados e municípios mas o impacto orçamentário é incerto.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
