O ministro Edson Fachin, do STF, pediu esclarecimentos à Justiça sobre se o marqueteiro João Santana está ou não cumprindo as horas de serviço comunitário previstas em seu acordo de delação premiada.
Diante de informações diferentes prestadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Santana, Fachin cobrou explicações da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Salvador. O pedido de informações, publicado nessa segunda-feira (15/4), deve ser respondido em 5 dias.
Com base em uma manifestação da PGR, segundo a qual João Santana não vinha cumprindo os serviços comunitários, Fachin havia ordenado na semana passada o agendamento de uma audiência na Justiça Federal do Paraná para adverti-lo de que a transgressão poderia levar à anulação de seu acordo com o Ministério Público Federal.
Depois da decisão do ministro, os advogados do marqueteiro afirmaram a Fachin que a manifestação da PGR estava errada. A defesa apresentou ao ministro comprovantes de que, ao final de março, restava a João Santana cumprir 186 horas de um total de 264 horas de serviços comunitários no regime aberto.
Como mostrou a coluna, além de rebater o posicionamento da PGR, os advogados de Santana pediram a Edson Fachin que ele possa restituir os US$ 21,6 milhões que mantinha em uma conta no banco Heritage, na Suíça, e foram perdidos em seu acordo de delação.
