O antigo Twitter no Brasil, agora conhecido como X, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo do ministro Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram enviadas no sábado (13) e constam no sistema do STF, no inquérito das milícias digitais.
De acordo com o X Brasil, a ordem para o envio das decisões partiu do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA e foi cumprida ainda na sexta-feira (12). A empresa ressaltou que os documentos solicitados são confidenciais e resguardados por sigilo judicial, solicitando que a autoridade norte-americana mantenha e respeite essa confidencialidade.
Além disso, o X Brasil se comprometeu a transmitir ao ministro quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da sede norte-americana do X, em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual.
Na manifestação apresentada a Moraes, o X Brasil anexou a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, assinada pelo congressista republicano Jim Jordan, atual presidente do comitê.
O documento solicita informações sobre os esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil para obrigar o X a censurar contas populares no país, embasando o pedido com publicações do CEO do X, Elon Musk, criticando as ordens do STF.
Essa comunicação entre o X e o Congresso dos EUA mostra a complexidade das questões de moderação de conteúdo e liberdade de expressão no ambiente digital, bem como as repercussões internacionais das decisões judiciais no Brasil.
NOVOS ATAQUES CONTRA O STF
Nessa segunda-feira (15), Elon Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes no X. Musk escreveu que Moraes está exigindo que o X pratique corrupção e viole as leis de outros países. Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao Judiciário brasileiro.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X “assunto encerrado” e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.
Musk passou a ser investigado no STF por ordem de Moraes, após ameaças de descumprimento de ações judiciais.
Redação, com informações da CNN
