Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) empossou, nesta quinta-feira (11) a a primeira magistrada promovida ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com 33 anos dedicados à magistratura, a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes é a primeira mulher no território nacional a ser promovida pelo concurso exclusivo para juízas ao cargo de desembargador.foi promovida, pelo critério do merecimento, após a aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo.
“Estou muito honrada por esse momento. O nosso Tribunal, o maior do país, retorna ao papel deprotagonista de mudanças que impactam de forma positiva a sociedade, sempre buscando a equidade e a Justiça”, disse a nova desembargadora.
O presidente do TJ-SP, Fernando Torres Garcia, expressou satisfação em receber a nova desembargadora e em cumprir a Resolução CNJ nº 525. “Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, é sempre uma alegria quando recebemos um magistrado ou uma magistrada, mas essa promoção tem um fator especial”.
EQUIDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO
Para a secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, a decisão do TJSP, o maior tribunal do país, é emblemática e marca o compromisso do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pela implementação de políticas públicas. “A Presidência do CNJ está empenhada para que essa iniciativa seja ampliada. É um marco para o Brasil, um passo importante em direção à equidade de gênero dentro do Judiciário”, afirmou.
Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, a conselheira Renata Gil destacou que a aplicação da Resolução do CNJ pelo Tribunal impulsiona a igualdade da justiça. Ela parabenizou a juíza empossada, que, segundo ela, terá a trajetória marcada como a primeira magistrada que ocupou a cadeira pela igualdade de gênero.
“Como gestora dessa agenda no CNJ afirmo que não cumprir a Resolução não é uma opção, precisamos romper barreiras”, frisou. Ela também elogiou a conduta da Presidência na criação e implementação de políticas afirmativas. “Quem ganha é a sociedade.”
