O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, homenageou o ministro Milton Luiz Pereira na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fachin lembrou que, antes de chegar ao STJ, Pereira foi prefeito de Campo Mourão (PR), período em que a cidade recebeu o título de município modelo do Paraná. “Quando renunciou para ser juiz federal, a população, em agradecimento ao seu trabalho, presenteou-o com um Fusca azul ano 1967, zero quilômetro”, contou.
Legado
Depois de atuar na Justiça Federal do Paraná, Pereira presidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado em São Paulo, aposentando-se como ministro do STJ. “Era um homem culto, trabalhador, discreto como deve ser um juiz, de exemplar comportamento ético, firme e democrata. Leal a si, fez questão de manter o Fusca presenteado por toda sua vida. Faleceu em 2012 em Curitiba. Os ministros e ministras do STJ seguem honrando o seu legado”, afirmou o ministro Fachin.
Para o vice-presidente do Supremo, o STJ tem cumprido com louvor sua missão de zelar pela uniformidade da interpretação das leis federais. “É uma instituição fundamental e indispensável ao sistema de justiça desenhado pelo constituinte de 1988”, disse.
Segundo Fachin, todos os tribunais devem sempre ter o compromisso com um Judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, que melhor atenda às necessidades da sociedade brasileira. “O STJ está alinhado a esse compromisso. Em nome do Judiciário, expresso minha genuína admiração pelo Superior Tribunal de Justiça”, concluiu.
Harmonia entre os Poderes
A homenagem ao Superior Tribunal de Justiça foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Criado com a promulgação da Constituição, em 5/10/1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo STF, e conta com 33 ministros.
Na oportunidade, representando a Presidência do STF, o Ministro realçou a importância da harmonia entre os poderes: “Ao lado da independência, a harmonia é fundamental para a preservação das instituições democráticas, das liberdades e dos direitos fundamentais. Sem instituições democráticas resistentes aflora a decadência da política e da própria autoridade do Direito”. E concluiu: “Será a respeitosa união entre os Poderes constitucionais a fortaleza da resistência e da esperança”.
Leia a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.
