O Senado homenageou os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça. Instalado em 7 de abril de 1989, o STJ foi criado seis meses antes, pela nova Constituição, para interpretar as leis federais e assegurar a sua aplicação uniforme em todo o país. Com essa missão, foi se consagrando como o Tribunal da Cidadania, como lembrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem as decisões transmitem as coordenadas que orientam a vida de milhares de cidadãos. Mais do que um apelido, porém, essa é uma espécie de predestinação institucional, que vem se confirmando pelo STJ nestes 35 anos de história.
O tribunal tem sido, ao longo de todo esse período, o Tribunal para onde afunilam e onde são bem resolvidas as questões mais diretamente afeitas às relações pessoais. Segundo a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o maior desafio da corte é o grande o volume de processos, que cresce a cada ano. Somente em 2023, o tribunal recebeu mais de 460 mil ações. A estimativa é de que em 2035 esse número chegue a um milhão. Para driblar o problema, o STJ tem apostadado em acordos de desjudicialização, em parceria com a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, o que têm encurtado o trâmite processual em todas as instâncias.
O STJ também iniciou a digitalização do seu acervo, em 2009, como ressaltou a ministra Maria Thereza. A evolução da Corte nesses 35 anos é notável. Desde a transformação que tornou o STJ o primeiro tribunal 100% digital do país, até as decisões emblemátcas que fortalecem a cidadania e a proteção dos direitos humanos em nossa sociedade a partir da interpretação da legislação construída nesta Casa do Povo.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que o STJ é indispensável ao sistema de justiça desenhado pela Constituição para dar sentido às leis. Tendo o STJ a tarefa de interpretar a lei e outorgar racionalidade à distribuição da justiça no Brasil, cumpre reiterar nesta data que ao Superior Tribunal de Justiça deve ser sempre preservada a área do debate sobre inerpretaçãoda lei e a função interpretativa defendendo com acerto a melhor doutrina.
Diversos ministros do STJ compareceram à solenidade, além do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, do ex-procurador Geral da República, Augusto Aras, embaixadores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
