O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão acompanhe a sessão da Câmara que analisa a manutenção de sua prisão preventiva. O parlamentar participa por videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
No despacho, o magistrado explica que a decisão segue as anteriores, que determinou a presença do parlamentar e o “pleno acesso e participação dos advogados” de Chiquinho nas sessões do Parlamento, “para exercer seu direito à ampla defesa”.
Por ser deputado federal, Chiquinho tem a manutenção da prisão avaliada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deverá realizar nesta quarta-feira a primeira análise sobre o tema. Posteriormente, ele será votado pelo plenário, a quem cabe a palavra final.
De acordo com a PF, os nomes de Chiquinho e do seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, foi citado por Ronnie Lessa em um acordo de delação premiada firmado também com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-policial militar está preso, desde 2019, sob a acusação de ser o executor dos homicídios.
