Após recentes casos de abusos de autoridades contra a atuação da OAB Tocantins e do presidente Gedeon Pitaluga, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil esteve, nesta terça-feira (9), em Palmas, em uma força-tarefa do Conselho Federal da OAB para apurar e exigir respeito à representação institucional da advocacia e a atuação profissional dos advogados e advogadas tocantinenses.
Liderada pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, pela procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-TO, Aurideia Loiola, e também pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, a Caravana se reuniu com o juiz federal Adelmar Aires, com o secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, e o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Pereira de Amorim. Em pauta, informações sobre a necessidade de garantir o livre exercício profissional da advocacia, por meio do respeito às prerrogativas no Tocantins.
De acordo com o presidente da Comissão, Ricardo Breier, foi uma oportunidade para tratar de um episódio que preocupou a advocacia, quando a Justiça Federal condenou a Seccional a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade.
“Somamos esforços para dar uma resposta referente ao indiciamento do nosso presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Pitaluga, por defender prerrogativas e por realizar um desagravo. Foi uma tentativa de calar a OAB, que identifica ações que violam prerrogativas e que prejudicam o trabalho da advocacia”, informou Breier.
Segundo ele, foi esclarecido, junto aos órgãos responsáveis pelo caso, que a OAB tomará três medidas judiciais: quanto ao aspecto criminal da conduta do delegado, quanto à reparação de dano moral e cível por parte do delegado e, também, uma ação administrativa de improbidade administrativa para analisar se foi ferido ou não o Código de Ética. “Jamais a história do Brasil vivenciou um presidente de Seccional da OAB em plena democracia, ser calado com um indiciamento por um delegado que não tolerou um ato legítimo como o desagravo”, pontuou.
UNIÃO
Os membros da Comitiva também participaram de uma audiência pública, na sede da OAB-TO, para tratar de abuso de autoridade, criminalização da advocacia e defesa das prerrogativas da profissão.
Segundo o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, a força-tarefa é o retrato fidedigno de uma OAB unida e que não aceita intimidação de qualquer natureza.
“A presença do Conselho Federal da OAB em Tocantins, em visitas aos órgãos jurisdicionais, de segurança pública e do sistema prisional demonstra a força e a unidade da advocacia em pautas importantes e essenciais para toda a classe, como as prerrogativas da advocacia, a dignidade e a valorização do advogado e da advogada. A Ordem dos Advogados do Brasil não aceitará, de forma alguma, nenhum retrocesso nas suas prerrogativas, conquistadas ao longo de toda a sua história”, destacou Gedeon.
ESCOLA DE PRERROGATIVAS
O dia foi encerrado com o lançamento da Escola de Prerrogativas em Tocantins, que visa conscientizar orientar e contribuir para o fortalecimento da defesa das prerrogativas e garantias da advocacia e de toda a sociedade brasileira.
De acordo com a procuradora geral de Prerrogativas da OAB-TO, Aurideia Loiola Dallacqua, a criação da escola permitirá o acesso claro ao Estatuto da Advocacia por parte dos agentes públicos do sistema judicial e prisional do Tocantins.
Com a inauguração, foram firmados dois protocolos junto às secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania. A OAB terá um espaço de carga horária dos novos servidores públicos que assumirem seus postos e do setor de reciclagem, onde poderá levar informações sobre prerrogativas. Além disso, a Escola ficará a cargo da formação de novos membros da Comissão em Tocantins, que estudarão o tema de forma técnica.
Participaram da Caravana Mais Prerrogativas conselheiros estaduais, conselheiros federais, presidentes de subseções, membros da diretoria da OAB, bem como integrantes da advocacia tocantinense.
