O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender as demarcações da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, localizada no oeste do Paraná.
A área em questão, composta por 24 mil hectares, abrange os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa e é habitada por cerca de 1.300 indígenas.
A decisão reverte a liminar do ministro Edson Fachin, que, em janeiro deste ano, autorizava a Fundação Nacional do Índio (Funai) a dar andamento às demarcações.
Os ministros reconheceram que o STF não tem competência para apreciar as questões fundiárias suscitadas no processo – a Ação Civil Ordinária (N. 3.555/DF), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Itaipu Binacional, proprietários de terra, e a União, em favor das Comunidades Indígenas Avá-Guarani da região.
