O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em discussões com representantes de diversos ministérios e órgãos públicos para elaborar um plano de ação destinado a solucionar os problemas do sistema penitenciário brasileiro.
Essa iniciativa está em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que exige a criação de um plano nacional para enfrentar as inconstitucionalidades no sistema carcerário do país.
Durante os encontros realizados entre os dias 18 e 20 de março, estiveram presentes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de outros ministérios e órgãos relevantes.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, enfatizou a importância da colaboração entre os ministérios para potencializar e institucionalizar as políticas já existentes e garantir que elas beneficiem a população prisional.
Diversos ministérios estiveram presentes nos encontros, incluindo Saúde, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura, Trabalho e Emprego, entre outros. Além disso, representantes do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União também participaram das discussões.
O STF, em outubro de 2023, determinou que o DMF/CNJ, em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), fosse responsável pela elaboração do plano nacional.
A proposta inicial discutida nas reuniões abordou temas como controle da superlotação carcerária, melhoria da qualidade dos serviços e infraestrutura das prisões, políticas de reinserção social e medidas para evitar a reincidência de problemas no sistema.
O STF identificou violações extensas de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro e estabeleceu um prazo de seis meses para que o governo federal desenvolva um plano de ação para solucionar essas questões. O resultado das discussões e o plano elaborado devem ser apresentados ao STF até julho de 2024.
Redação, com informações do CNJ
