Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou pela primeira vez um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar no Brasil (1964/1985).
O pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro foi feito pela presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, que se ajoelhou perante os representantes das comunidades krenak e guarani-kaiowá. Enéa repetiu o gesto diante dos representantes da comunidade krenak.
“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, declarou Enéa de Stutz e Almeida.
A Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, foram aprovadas mudanças no regimento interno do colegiado, permitindo a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá foram os primeiros a serem julgados no país.
O Ministério Público Federal (MPF) sustentou nos requerimentos apresentados à comissão que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas foram alvo de intervenção governamental e empresarial em seus territórios, resultando em mortes, violações à integridade física e desintegração de seus modos de vida tradicionais.
A Comissão Nacional da Verdade, em 2014, concluiu seu relatório após dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e muitos outros sofreram violências e abusos. O Relatório Figueiredo, elaborado em 1968 pelo governo militar, também evidenciou crimes cometidos contra os povos indígenas.
A decisão da Comissão de Anistia, no entanto, não prevê reparação econômica em casos de requerimentos coletivos. Para Joenia Wapichana, presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.
A decisão da Comissão de Anistia representa um passo significativo para a reparação histórica e o reconhecimento das violações sofridas pelos povos indígenas durante o regime militar no Brasil.
Redação, com informações da Agência Brasil
