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STF nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa por fake news contra Lula

jurinews.com.br

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nega recurso e mantém a multa de R$ 30 mil ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por fake news contra Lula nas eleições de 2022. A decisão é do dia 26 de março, mas foi publicada nesta terça-feira (2).

Na época, o parlamentar publicou um vídeo com números e informações falsas, com o intuito de convencer o eleitorado de que o então candidato iria confiscar bens e ativos financeiros da população, caso vencesse o pleito. 

Na decisão, Fachin afirma que a postagem constitui evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral. Além da multa, também foi mantida determinação anterior, do Tribunal Superior Eleitoral, de retirar o vídeo do ar.




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