O X (ex-Twitter) e o Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em fevereiro deste ano.
O TSE determina que as plataformas que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter um repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório de transparência do Google.
No repositório, as plataformas devem informar, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos e nomes de anunciantes.
O X e o Kwai, apesar de venderem anúncios políticos, não têm repositórios que possibilitariam o monitoramento da publicidade eleitoral veiculada nas plataformas.
O X passou a permitir anúncios políticos depois que o bilionário Elon Musk assumiu o controle da empresa.
A publicidade política é permitida nos Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
Nos termos de uso, o X afirma que, para dar ao público a oportunidade de descobrir detalhes sobre os anúncios de campanhas políticas veiculados na plataforma, os usuários podem solicitar um relatório de divulgação por um formulário. Mas o link direciona a um formulário em inglês que trata apenas das eleições nos Estados Unidos.O alerta sobre o descumprimento da resolução do TSE faz parte do relatório “Análise dos termos de uso para publicidade digital e conteúdo”, do Instituto Democracia em Xeque (DX).
“As big techs seguem o princípio de fazer apenas o mínimo necessário para se enquadrar nas regras eleitorais”, diz Marcelo Alves, professor da PUC do Rio e diretor do Instituto DX.
Ele aponta que a maioria das empresas não proíbe de forma específica as reivindicações de supressão democrática, intervenção militar ou mudança de regime.
“A precisão no uso de conceitos é muito importante para demonstrar claramente qual tipo de conteúdo não é tolerado”, diz Alves. “Mesmo depois do 8 de janeiro de 2023, as plataformas ainda não têm políticas absolutamente cristalinas e adequadas para tratar de movimentos pela insurreição e atentados contra o Estado democrático de Direito.”
