O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta semana, a uma pauta com impacto bilionário, acompanhada de perto pela equipe econômica do governo federal. O primeiro julgamento, da quarta-feira (3), é um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
Na semana passada, o Supremo já derrubou a tese da revisão, sob o entendimento de que o segurado não tem o direito de optar pelo melhor benefício e que a regra geral é obrigatória. A decisão, contudo, foi tomada em outro processo.
A Corte também pode retomar o julgamento de recursos contra a decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Em fevereiro de 2023, o Supremo entendeu que contribuintes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos devem voltar a pagar imediatamente se o STF mudar sua posição. Agora, o Supremo julga recursos de contribuintes que querem limitar a retroatividade da cobrança.
Ainda nesta semana, os ministros podem iniciar julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis, com impacto de R$ 20,2 bilhões, e outro que trata da incidência das contribuições sobre a locação de bens imóveis e tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.
