O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para o assento brasileiro no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação do governo brasileiro deve ser aprovada pelo Grupo de Mercado Comum do bloco econômico sul-americano.
A vaga era ocupada anteriormente pelo ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele deixou de ocupar a função no tribunal internacional em janeiro, quando assumiu a posição de ministro de Estado. O cargo passou a ser ocupado interinamente pela árbitra suplente, Gisele Ricobom.
O TRIBUNAL DO MERCOSUL
Criado em 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul deve: mediar controvérsias entre os paíseS; interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco; propor medidas para o cumprimento
Ao todo, cinco árbitros titulares integram a instituição. Eles são indicados pelos países-membros do bloco. Também há cinco suplentes.
Os árbitros nomeados não precisam trabalhar presencialmente na sede do TPR, em Assunção, no Paraguai. Eles devem, porém, estar à disposição para atuar quando convocados.
Pelas normas que regem o órgão, os cinco membros recebem honorários ao atuarem nos casos discutidos pelo Tribunal. Os integrantes do Tribunal do Mercosul não precisam despachar diariamente no Paraguai, mas, como precisam garantir “disponibilidade permanente”, devem se dirigir sempre que chamados.
