O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) após denúncias de favorecimento de réus em troca de benefícios financeiros. O magistrado foi afastado de suas funções por maioria de votos.
A Revisão Disciplinar revelou acusações contra o juiz por suposto envolvimento com organizações criminosas do estado. Uma das ações investigadas foi a autorização de liberação de fiança em dinheiro sem prévia intimação do Ministério Público, realizada em tempo recorde enquanto o juiz atuava como substituto em outra vara.
Essa liberação ocorreu no último dia de sua substituição, a pedido de advogados que não eram oficialmente responsáveis pelo caso.
Além disso, havia suspeitas de pedidos de liberdade provisória feitos por um advogado sem procuração específica, com proposta de pagamento em dinheiro para que o réu fosse liberado. Em 2021, durante uma investigação das condutas no TJ-ES, o juiz foi afastado do cargo e teve a prisão decretada pelo tribunal, sob a alegação de estar interferindo no processo.
O PAD instaurado pelo CNJ investigará os indícios de diversas condutas ilícitas, incluindo a suposta venda de sentenças. A relatora do caso obteve a maioria dos votos dos conselheiros, que determinaram o afastamento cautelar do juiz. Os conselheiros Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim apresentaram divergências, com Jardim considerando desnecessário o afastamento do magistrado.
Redação, com informações do CNJ
