Organizações civis em defesa da liberdade de imprensa protocolam nesta sexta-feira, 15, um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a tese que responsabiliza os veículos de comunicação por declarações de entrevistados. A ação, liderada pelo Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), solicita participação no processo como amicus curiae, que tem por função fornecer subsídios à Corte.
O caso tem relação com o julgamento do jornal Diário de Pernambuco, condenado a pagar indenização por conta de acusações feitas por um entrevistado. As entidades entendem que, mesmo fora do prazo para entrada de amicus curiae, iniciativa deve pressionar os ministros a revisarem a tese.
As organizações entendem que, ao reunir partes de diferentes teses e acolher sugestões trazidas durante a sessão de julgamento, a interpretação da tese acabou dificultada. “Há partes que não possuem qualquer relação com o caso e conceitos que não se sabe ao certo como devem ser interpretados”, diz o grupo, em nota.
O grupo avalia que o texto final amplia as possibilidades de aplicação que podem resultar em interpretações desproporcionalmente restritivas ao exercício da liberdade de imprensa. Uma nota técnica será divulgada na segunda-feira, 18, com sugestões alterações e a reescrita da tese.
Assinam a nota técnica que pede a revisão da tese: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.
