O início do ano judiciário tem sido marcado por uma relativa calmaria nas pautas tributárias, com os tribunais superiores voltados para outras áreas do direito. No entanto, é apenas questão de tempo até que o governo federal se enfrente com contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando evitar um passivo que ultrapassa os R$ 892 bilhões.
Um dos primeiros embates previstos envolve as contribuições ao Sistema S, podendo ter um desfecho já nesta quarta-feira (13).
Os principais impactos concentram-se em julgamentos relacionados a dois tributos federais que serão extintos pela reforma tributária: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS).
O julgamento do Recurso Especial (RE) 565.886 (Tema 79), sob relatoria do ministro Nunes Marques no STF, tem um impacto estimado em R$ 325 bilhões. Este tema discute a exigência de lei complementar para instituir a cobrança do PIS e da Cofins sobre importações, além da aplicação retroativa da Lei nº 10.865/2004.
Outros julgamentos, como os REs 609.096 e 880.143 (Tema 372), que tratam da cobrança de PIS/Cofins de instituições financeiras, têm um impacto estimado de R$ 115,2 bilhões. Já a inclusão do PIS e da Cofins nas suas próprias bases de cálculo, julgada no RE 1.233.096 (Tema 1067), pode custar mais R$ 65,7 bilhões aos cofres públicos.
Estas estimativas são fornecidas pela Receita Federal e constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, embora seja destacado que esses valores representam o máximo de impacto ao erário, que pode não se concretizar em sua totalidade.
A expectativa é que esses julgamentos ocorram ao longo deste ano, mas sua conclusão pode levar tempo, como ocorreu com grandes causas tributárias recentes.
No Superior Tribunal de Justiça, destaca-se o julgamento sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros para o Sistema S, com um impacto estimado em R$ 80,4 bilhões pelo governo. A decisão, prevista para continuar na próxima quarta-feira (13), é aguardada com expectativa pelos contribuintes.
Redação, com informações do InfoMoney
