O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da decisão que validou as provas que embasaram as operações mostradas na série de reportagens Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo, em 2010.
A série revelou um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por meio da contratação de funcionários fantasmas. O rombo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público (MP-PR), foi de pelo menos R$ 200 milhões.
Com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso sobre as provas e voltam valer as sentenças contra os investigados, incluindo condenações contra o ex-diretor geral, Abib Miguel, o Bibinho, e outros dois ex-diretores da Alep.
A defesa de Abib contestava na Justiça a legalidade das provas obtidas em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizada no prédio da Alep e que embasou processos contra os então diretores.
Para a defesa, as provas eram ilegais porque a autorização para a operação na Assembleia foi dada por um juiz de primeiro grau e não por um desembargador – o que eles entendem que deveria ter acontecido, já que deputados estaduais possuem foro privilegiado e uma operação deste tipo poderia, eventualmente, atingir parlamentares.
