O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a prática de desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça.
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a sessão da Corte também teve homenagens para marcar a data.
A ação da PGR, apresentada em dezembro do ano passado, questiona o tratamento dado pelo sistema de Justiça e o Poder Público às vítimas de crimes sexuais como estupro.
O processo tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que afirmou que são comuns casos, na Justiça, em que a defesa de um acusado de agressão sexual tenta desqualificar a vítima.
“Quase [a defesa] dizendo uma coisa que era infamemente comum há pouco tempo atrás, quando se dizia: ‘Mas olha como ela estava vestida’, ‘no fundo era o que ela queria’, ‘era mulher de sair muito à noite’. Enfim, desqualifica a tal ponto que ele não teria feito nada de mais, mesmo quando comprovada a atuação criminosa”, afirmou.
A sessão desta quinta foi destinada à apresentação dos argumentos dos autores do processo e de instituições que pediram para participar do debate. A apresentação dos votos dos ministros será em uma data posterior, ainda a ser marcada.
