A ministra do STF, Carmen Lucia, suspendeu, por liminar, a operação Fake News da Polícia Civil do Mato Grosso, que apura suposta disseminação de informações falsas contra a administração do governador Mauro Mendes. Na fase mais recente da investigação, há um mês, três jornalistas que reproduziram conteúdos críticos ao governo tiveram seus equipamentos apreendidos por agentes, e suas defesas recorreram ao STF alegando violação constitucional de direito ao sigilo da fonte jornalística.
Desde 2021 jornalistas do estado denunciam um esquema de perseguição a repórteres que produzem matérias contra o governo e, na semana passada, uma reunião com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) definiu a criação de uma comissão para acompanhar os casos. Pelo menos 18 profissionais da imprensa local viraram alvos de inquéritos ou ações judiciais nos últimos anos. O governo nega perseguição e diz que apenas exerce o direito de “processar aqueles que mentiram”.
No dia 6 de fevereiro, Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas foram alvos da terceira fase da operação “Fake News”, suspeitos de crimes de calúnia e perseguição majoradas e associação criminosa. Eles precisaram entregar notebooks e celulares, que não haviam sido devolvidos até esta quinta (7).
Segundo Aprá, ele apenas compartilhou, em seu site Isso é Notícia, um artigo escrito por Cavalcanti que comentava uma matéria de setembro passado do Repórter Brasil. A reportagem em questão se debruçava sobre o fato do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), ser sócio de uma mineradora e ter atuado em uma ação que julgava a constitucionalidade da lei estadual do Mato Grosso que autoriza o garimpo de ouro em áreas de Reserva Legal. Perri foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No seu artigo, Cavalcanti chama Perri de “desembargador garimpeiro” e comenta sobre possíveis relações entre ele e o governador Mauro Mendes. Marco Polo de Freitas, irmão de Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, também reproduziu o artigo. Nesta segunda, Pinheiro, que é rival político de Mendes, foi afastado do cargo por suspeita de corrupção e improbidade, após determinação do TJMT.
Por causa da Operação Fake News, o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, a Federação Nacional de Jornalistas e o Instituto Wladirmir Herzog protocolaram uma reclamação constitucional junto ao STF, alegando flagrante tentativa ilegal de ter acesso às fontes dos jornalistas, o que quebraria o direito constitucional de sigilo da fonte jornalística. Nesta quarta (6), a ministra Carmen Lucia deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão que autorizou a operação.
— Sou investigado por calúnia, injúria, ameaça e associação criminosa, mas não apreenderam um documento meu, apenas celular e notebooks. Demonstra que querem acesso às minhas fontes – afirma Aprá, que diz ser vítima de perseguição do estado. — Há intuito de nos propagar como disseminadores de fake news, na carona do tema nacional. Mas não é nosso caso, somos profissionais, só que nós desagradamos. Infelizmente no Mato Grosso não há veículo de comunicação que se atreva a escrever contra o governador, porque são retaliados economicamente. E nós estamos sendo retaliados ao máximo.
Procurado, o governo do Mato Grosso respondeu que qualquer cidadão brasileiro “tem assegurado o direito de processar todos aqueles que praticarem o crime de calúnia e difamação”.
“O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?”, respondeu o governo, em nota.
Já a Polícia Civil explicou que nas investigações da operação Fake News, instaurada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), “foram colhidos elementos informativos que possibilitaram estabelecer a conexão e coordenação entre os investigados”. A polícia diz que aguarda o “resultado da análise dos aparelhos celulares e o resultado de algumas perícias”, que todas ações obtiveram parecer favorável do Ministério Público e autorização da justiça. O inquérito corre sob sigilo.
