O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira, 6, que o julgamento em questão não busca legalizar as drogas no país, mas sim criar critérios para distinguir usuários de traficantes, visando reduzir preconceitos e garantir igualdade perante a lei.
Barroso ressaltou que a discussão envolve o artigo 28º da lei de drogas, que não prevê pena de prisão para quem porta drogas para consumo pessoal. Ele enfatizou que a legislação brasileira já despenalizou o consumo pessoal em 2006, sendo uma decisão do Congresso Nacional e do Presidente da República.
O ministro destacou a importância de estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, evitando aplicação desigual da lei com base em questões raciais e socioeconômicas. Ele ressaltou que a meta é evitar que pessoas negras e pobres sejam penalizadas de forma desproporcional.
Barroso se colocou aberto ao diálogo com parlamentares sobre o assunto, reforçando que o combate ao tráfico de drogas é fundamental. No entanto, ele salientou que, como o consumo foi despenalizado, é necessário estabelecer quantidades para evitar penalizações injustas.
No atual contexto, se o entendimento do relator for seguido, o usuário não será considerado criminoso e não perderá o status de réu primário. Em vez disso, estará sujeito a medidas administrativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
É importante destacar que a decisão do STF não implica na legalização das drogas, mas sim na busca por uma aplicação mais justa da lei e na proteção dos direitos individuais dos cidadãos.
Redação, com informações da Exame
