O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que proferiu seu parecer em 23 de fevereiro. Cristiano Zanin e Edson Fachin também seguiram o relator, mas com algumas ressalvas.
Por maioria de oito votos, Barquet foi condenado a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No entanto, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça divergiram do relator em seus votos.
Barroso argumentou que não houve a ocorrência simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, reconhecendo apenas o primeiro deles.
Mendonça votou pela absolvição do réu em relação aos crimes de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e dano qualificado, optando, entretanto, por condená-lo pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Barquet foi sentenciado a cumprir pena em regime inicial fechado e também foi ordenado a pagar uma indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, a ser compartilhada entre todos os condenados pelos referidos atos.
