O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, restaurando o status dos precatórios federais como os títulos mais confiáveis do país. Essa decisão, tomada de forma unânime, segundo especialistas do setor, está prevista para impulsionar significativamente o mercado de investimento em precatórios.
Tradicionalmente, os precatórios da União eram reconhecidos por serem pagos pontualmente, ao contrário do que ocorria com os estados e municípios, mais vulneráveis. Contudo, essa reputação foi comprometida quando, em dezembro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro aprovou as emendas que estabeleciam um teto no orçamento para o pagamento dessas dívidas até 2026.
O objetivo era redirecionar recursos para aumentar o valor do Auxílio Brasil para famílias carentes em 2022. No entanto, o resultado foi o não pagamento de dívidas da União programadas para os anos seguintes, afetando a confiança do mercado nesse tipo de título.
A Advocacia-Geral da União, durante o governo Lula, contestou as emendas no Supremo, obtendo sucesso. Com a derrubada das emendas, o governo federal ganhou a oportunidade de regularizar cerca de R$ 95 bilhões de sentenças judiciais em atraso, recuperando assim a credibilidade dos precatórios federais.
Victor Cajano, executivo da Kateto, empresa especializada em créditos judiciais, destaca que essa recuperação do “padrão ouro” dos precatórios federais já está impulsionando o mercado de investimentos no Brasil, devido à segurança e rentabilidade oferecidas por esses ativos.
Pedro Paulo Corino da Fonseca, sócio do escritório Corino Advogados, observa um aumento significativo na demanda por precatórios federais devido à segurança que oferecem aos investidores.
As Emendas 113 e 114, ao serem aprovadas, aumentaram o deságio na compra de precatórios, gerando insatisfação nos investidores. Com a decisão do STF, espera-se que o preço desses ativos retorne ao patamar de 2020, voltando a ser considerados ativos de primeira linha, com oportunidades de rentabilidade superior a 20% ao ano.
Os precatórios, reconhecidos definitivamente pela Justiça, são dívidas do governo que, muitas vezes, são vendidas pelos credores a terceiros devido à demora no pagamento. Esses títulos se tornam ativos de investimento devido ao deságio na compra e à correção por juros até a data do pagamento, oferecendo oportunidades de rentabilidade acima da média, além de poderem ser usados na quitação de tributos.
Redação, com informações da Conjur
