O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O CNJ confirmou ao veículo a existência do procedimento, mas não forneceu mais detalhes porque a investigação corre em segredo de Justiça.
Nesta segunda-feira (5), o ministro Dias Toffoli determinou que fosse apurada a possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da TI, no âmbito do acordo de leniência da J&F.
O magistrado ordenou que a Procuradoria-Geral da República encaminhe diversos documentos relacionados ao caso, como os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021 no órgão sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na “lava jato” e outras operações.
A PGR também deverá encaminhar o procedimento administrativo que foi instaurado no mesmo ano pela Corregedoria do MPF para averiguar se integrantes da “lava jato” cumpriram regras gerais relativas a negociações internacionais.
HISTÓRICO
O caso tem origem em uma petição apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Ele atribuiu a procuradores do MPF a prática de infrações penais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações dos deveres éticos e funcionais.
Falcão indicou que o MPF atuou, ao menos desde 2014, em parceria com a TI para desenvolver ações apontadas de forma genérica como “combate à corrupção”. Segundo ele, a TI foi cúmplice dos abusos cometidos pela “lava jato”.
Em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.
O acordo da J&F foi assinado e homologado em 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.
A TI assinou um memorando para cooperar com soluções relacionadas à forma de gestão e execução desses recursos. O documento dizia que não haveria qualquer tipo de remuneração e que era proibida a transferência de recursos para a TI.
O memorando ainda previa o auxílio da TI na apresentação de um projeto de investimento na “prevenção” e no “controle social” da corrupção, para priorizar o fortalecimento e a capacitação de organizações e projetos com maior potencial de impacto.
De acordo com Falcão, o MPF, sob o pretexto de combater a corrupção, concedeu à TI, de forma ilegal, poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem fiscalização e controle do Estado.
A PGR instaurou procedimento para apurar as acusações e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Humberto Martins decidiu enviar os autos a Toffoli, relator de outro caso que analisa a atuação da “lava jato” e sua relação com organismos internacionais de combate à corrupção.
Com informações da Conjur
