A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, atual presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), delineou os principais eixos de seu Plano de Gestão para o biênio 2023/2025, com foco na garantia dos direitos fundamentais das pessoas.
Sob sua liderança, o Judiciário estadual assume compromissos significativos, abordando metas e projetos voltados para a promoção da cidadania e o fortalecimento das áreas de Direitos Humanos e Infância e Juventude.
A desembargadora Etelvina destaca a implementação do Projeto “Ecos da Justiça e Cidadania”, com a primeira edição planejada para o primeiro semestre de 2024 em Mateiros, no Jalapão.
O projeto visa efetivar as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas às pessoas em situação de rua, justiça itinerante e inclusão digital.
A magistrada ressalta que o projeto abrange ações itinerantes, buscando levar a cidadania de forma interdisciplinar aos distritos judiciários, em parceria com outros poderes e instituições.
A criação do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos é destacada como a segunda meta, buscando promover e defender os direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.
A juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, explica que o observatório funcionará internamente inicialmente, visando garantir a efetividade das medidas tomadas em relação às demandas recebidas, tanto do CNJ quanto da sociedade.
No que diz respeito à Meta 3, o TJ-TO está empenhado em implementar ações e medidas para aprimorar a tutela dos direitos humanos, assegurando o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
A gestão destaca iniciativas como a distribuição de kits de higiene em unidades prisionais femininas e projetos como o “EducaJus: de papo com a justiça”, que busca ressignificar a cultura do litígio e promover o acesso à justiça.
METAS NACIONAIS DO CNJ
Para cumprir as Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente pelo CNJ, a gestão está desenvolvendo ações visando oferecer serviços mais céleres, eficientes e de qualidade à sociedade.
Destaca-se a criação do FAC de metas, alimentado pelo Núcleo de Parametrização (Nupara), e a publicação da portaria conjunta 18/2023 entre Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta procedimentos estratégicos para o monitoramento do cumprimento das metas nacionais.
FORTALECIMENTO DAS COORDENADORIAS
Por meio da Meta 12, a gestão busca fortalecer as coordenadorias para promover a eficiência e eficácia das atividades do Judiciário tocantinense. A juíza Rosa Maria Rossi destaca o alinhamento com as estratégias e objetivos da instituição, ressaltando a importância do diálogo e da melhoria contínua.
O Centro de Comunicação (Cecom) do TJ-TO iniciará a publicação de matérias detalhando o Plano de Gestão 2023/2025, abordando as diversas metas e projetos propostos para o biênio. A gestão reforça seu compromisso com a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento do sistema de Justiça.
Redação, com informações do TJ-TO
