Um grupo de oito entidades representativas da advocacia encaminhou, nesta segunda-feira (22/3) um ofício ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, sugerindo melhorias para o programa “Justiça 4.0”.
No ofício, os advogados pedem que seja acrescentado ao sistema PJe a possibilidade de que o advogado representante da parte possa solicitar “despachar com o magistrado”, em qualquer grau de jurisdição, para agilizar despachos de liminares ou memoriais.
Também solicitam que seja acrescentado ao sistema PJe a agenda do magistrado, disponibilizando algumas horas nos dias úteis para atendimento dos advogados, garantindo que haja transparência sobre os atendimentos, em consonância com as diretrizes do CNJ.
Assinam o ofício representantes da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Centro de Estudos das sociedades de advogados (Cesa), Associação Brasileira de Direito Tributário (AbraDT), Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), e Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).
Justiça 4.0
O Programa Justiça 4.0 é um conjunto de projetos que visa à informatização dos tribunais de todo o país. A proposta é buscar alcançar a duração razoável do processo, conforme prevê a Constituição Federal, a quem recorre aos tribunais.
No evento de lançamento do projeto, em fevereiro, Fux destacou que a redução significativa dos recursos pendentes de julgamento no Supremo se deve ao aumento da digitalização em curso no Judiciário.
“A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital, facilita para nós, presidentes dos tribunais, a governança, a transparência e a eficiência, essa palavra-chave da economia. Eficiência significa ser realizador diante de ambiente de escassez ou anômalo, como o que vivemos, em que adotamos medidas de exceção, como os julgamentos não-presenciais, mas dentro de Estado de Direito”, afirmou na ocasião.
Cesta de projetos
Entre as ações que compõem o Programa Justiça 4.0, destaca-se o 100% Digital, por viabilizar que audiências e outros procedimentos antes obrigatoriamente realizados no fórum, aconteçam em meio virtual. Já a integração em uma só plataforma dos diferentes sistemas de tramitação eletrônica utilizados pelos 91 tribunais é a promessa da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
“Vamos encerrar finalmente os conflitos sobre qual é o melhor sistema. Mantendo o PJe, patrocinado pelo CNJ, como principal motor da nova política”, disse o ministro.
O DataJud, que já está em fase de implantação, estabelecerá uma base nacional única de dados estatísticos do funcionamento da Justiça brasileira. O Codex-Sinapses vai automatizar a alimentação das estatísticas do DataJud e introduzir a Inteligência Artificial (IA) na leitura automatizada de textos de decisões e petições apresentadas à Justiça, para realizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho humano.
Segundo o ministro, o Projeto Sniper vai auxiliar magistrados e servidores a concluir processos que já entraram em fase de execução, o maior gargalo da Justiça brasileira.
O sexto projeto do Justiça 4.0 é o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que será reformulado. Deixará de ser apenas um cadastro de bens e valores para ser uma ferramenta de gestão e destinação desses recursos materiais apreendidos por ordem judicial, muitos deles objeto da corrupção.
Fonte: Conjur
Clique aqui para ler o ofício
